Elize Matsunaga vira motorista de app: liberdade condicional permite trabalho?

Em 2012, Elize foi presa por matar e esquartejar o marido, o empresário Marcos Matsunaga; inicialmente, ela foi condenada a quase 20 anos de prisão em regime fechado

Rafaela Lara

Elize Matsunaga, condenada a 19 anos e 11 meses após matar e esquartejar o marido, o empresário Marcos Matsunaga, exerce atualmente a profissão de motorista de aplicativo. 

Elize trabalha com o aplicativo de transporte e entrega Maxim, que atua na cidade de Franca. A empresa apontou que não exige antecedentes criminais

“Acreditamos na reinserção e damos a oportunidade de trabalho a todos que cumprem com as regras de bom atendimento e cuidados com os passageiros, como no caso de Elize, que não possui nenhuma reclamação em relação ao seu trabalho”, afirmaram em nota oficial enviada à Band.

Os requisitos para se cadastrar como motorista no app são Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documentação do veículo em dia e que o condutor seja maior de 18 anos.

Da data do crime até os dias atuais passaram-se mais de dez anos. Elize cumpriu 5 anos da pena em regime fechado na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo e está liberdade condicional, concedida desde maio de 2022

O presídio de Tremembé é conhecido por seus presos “famosos”. Além de Elize, Suzane von Richthofen, os irmãos Cravinhos e o casal Nardoni também já estiveram na penitenciária a 140 quilômetros de São Paulo. 

Segundo informações do jornalista Ullisses Campbell, autor do livro sobre a assassina, ela teria optado por se cadastrar como motorista com o nome de solteira: Elize Araujo Giacomini.  

Procurada pela Band, a Uber informou que o cadastro de Elize na plataforma não existe. A 99 também informou que ela não está cadastrada no app.

O advogado de Elize Matsunaga, Luciano Santoro, também foi procurado pela Band e não respondeu aos contatos. 

Quem está em liberdade condicional pode trabalhar?

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o detento que obteve a liberdade condicional pode trabalhar, inclusive essa é uma das condições para a manutenção da medida.  

O criminalista André Galvão, sócio em Tórtima, Galvão e Maranhão Advogados, afirma que o livramento condicional é uma forma de ressocializar o preso e é mais favorável que o regime semiaberto, quando o detento precisa retornar à prisão durante a noite. 

“Tendo cumprido um terço da pena e não sendo reincidente em um crime doloso, o livramento condicional é um direito”, disse. Segundo o criminalista, a liberdade condicional é concedida e acompanhada pelo juiz de execução penal. 

Campbell menciona que Elize também possui um ateliê de costura em seu apartamento. A partir de cursos e oficinais que fez durante o regime fechado, ela produz roupas para pets, segundo o jornalista. 

Segundo a lei, não há necessidade de que o condenado em liberdade condicional tenha um emprego formal, assinado em carteira, apenas que exerça uma atividade laboral lícita.

Qual a diferença entre liberdade condicional e provisória?

A liberdade condicional é concedida pelo juiz responsável pela execução da pena do condenado mediante condições e restrições determinadas.  

O detento em condicional já cumpriu um terço de sua pena e, por isso, recebeu a liberdade com condições que devem ser respeitadas. 

Já a liberdade provisória se dá antes do chamado “trânsito em julgado”, que é a fase final do processo.

Quantos anos de pena Elize Matsunaga foi condenada a cumprir?

A princípio, Elize foi condenada a condenada a 19 anos e 11 meses por assassinar e esquartejar o marido. A sentença de quase 20 anos em regime fechado veio quatro anos após o crime. 

Posteriormente, houve a redução da pena pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 16 anos e três meses.  

Ela cumpriu 5 anos em regime fechado, na Penitenciária de Tremembé, e está em liberdade condicional desde maio do ano passado.

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