A volta do recesso parlamentar, neste ano, culmina na eleição dos presidentes do Senado e Câmara. Nesta quarta-feira (1º), Rodrigo Pacheco (PSD) e Arthur Lira (Progressistas) buscam a reeleição nas respectivas casas legislativas. Articulações político-partidárias à parte, você sabe quais as atribuições do senador e deputado que vão conduzir os trabalhos no Congresso Nacional?

Em âmbito geral, começamos pelo presidente da Câmara. Além, claro, de presidir as sessões, cabe a ele assumir a presidência da República em caso de ausência ou impedimento do vice-presidente.

O presidente da Câmara é o que empossa os colegas deputados e concede as licenças parlamentares. É de responsabilidade dele promulgar resoluções internas para o bom funcionamento da casa e zelar pelo decoro e respeito constitucional aos membros.

Também é ele quem autoriza a abertura de eventual impeachment do presidente da República. O caso mais recente foi em 2016, quando Eduardo Cunha, então do MDB e presidente da Câmara, iniciou o processo contra a então presidente Dilma Rousseff.

Atuação nas sessões da Câmara

• Convocar e presidir sessões no Plenário;
• definir a pauta das votações nas sessões;
• desempatar votações;
• manter a ordem da sessão.
• Propostas legislativas na Câmara
• distribuir as propostas entre as comissões permanentes ou especiais;
• deferir a retirada de proposição da ordem do dia (pauta de votações);
• devolver ao autor proposta que contrarie o regimento ou a Constituição.

Comissões na Câmara

• Designar os membros titulares e suplentes das comissões;
• convocar as comissões permanentes para a eleição dos respectivos presidentes e vice-presidentes;
• julgar recurso contra decisão de presidente de comissão em questão de ordem.

Quanto ao Senado, o presidente é responsável, entre outras atribuições, por convocar e presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, o qual também preside. Assim como o chefe da Câmara, este empossa os colegas senadores.

Atuação nas sessões do Senado

• Designar a ordem do dia das sessões;
• definir os projetos que devem ir a votação, de acordo com as regras regimentais; 
• e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem;
• desempatar votações abertas.

Propostas legislativas no Senado

Impugnar proposições que estejam contrárias à Constituição ou ao regimento interno.

Impeachment de ministro do STF

Também cabe ao presidente do Senado abrir eventual processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL), aliados solicitaram a cassação de Alexandre de Moraes, visto por bolsonaristas como autoritário devido a decisões contra o grupo, sobretudo no período eleitoral.

O próprio Bolsonaro, quando fazia as tradicionais transmissões on-line e ao vivo, às quintas-feiras, criticou a decisão de Rodrigo Pacheco de arquivar um pedido de impeachment de Moraes. Nas eleições do ano passado, o magistrado também acumulou o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por conduzir o pleito.