Dias Toffoli suspende júri do caso da Boate Kiss marcado para 26 de fevereiro

Em despacho sigiloso, Toffoli negou seguimento à solicitação por razões processuais

Da redação

Dias Toffoli suspende júri do caso da Boate Kiss marcado para 26 de fevereiro
Boate Kiss
Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o júri do caso da Boate Kiss, que estava marcado para o dia 26 de fevereiro. A decisão do ministro, reconsidera um pedido alternativo de embargo, feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, e vale até que o recurso seja julgado no STF. 

Em dezembro do ano passado, Toffoli negou um pedido do "M-P" para suspender o novo júri popular dos quatro réus. Na época, o MP pediu que o STF concedesse efeito suspensivo a um recurso extraordinário movido contra a anulação do primeiro júri popular do caso e, assim, cancelasse a data de início do segundo júri.

Em despacho sigiloso, Toffoli negou seguimento à solicitação por razões processuais ao considerar que o Supremo não poderia atuar no caso e, por isso, não analisou o pedido liminar do MP. 

No entendimento de Toffoli, publicado nesta sexta, essa decisão incidiu em omissão e erro material ao julgar que o apelo inicial não teria sofrido juízo de admissibilidade, uma vez que nos autos, constava o recurso extraordinário aceito pela justiça gaúcha.

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