Dias Toffoli rejeita pedido e mantém cassação de Deltan Dallagnol

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que não houve violação de direitos na decisão do TSE

Da redação

Dias Toffoli rejeita pedido e mantém cassação de Deltan Dallagnol
TSE entendeu que Dallagnol não podia se candidatar por responder a processos no CNMP
Fernando Frazão/Agência Brasil

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos) e manteve a cassação do político. A decisão desta quarta-feira (28) rejeita o pedido de retorno imediato ao cargo de deputado federal. 

A defesa de Deltan acionou o STF contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que anulou o registro de candidatura dele, levando à cassação do mandato na Câmara dos Deputados. 

Os advogados pediam a suspensão da decisão, o que Toffoli já havia rejeitado. Para o ministro do STF, os argumentos apresentados pela defesa de Deltan não indicam nenhuma violação de direitos. 

Deltan Dallagnol teve mandato cassado

O político teve o mandato cassado em 16 de maio pelos ministros do TSE, que entenderam que Dallagnol tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao deixar o Ministério Público enquanto havia pendência em processos administrativos no MP. 

Dallagnol era alvo de procedimentos no Conselho Nacional do MP, por possíveis infrações disciplinares. No entendimento dos ministros, os processos poderiam levar a punições. 

Segundo a Lei da Filha Limpa e da Inelegibilidade, não é permitido a candidatura de quem deixa a Justiça ou o MP para escapar da pena em processos disciplinares. Por isso, o TSE entendeu que Dallagnol não poderia disputar as eleições. 

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