A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivana David, concedeu uma entrevista exclusiva à BandNews TV e falou sobre as agressões sofridas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante embarque em um aeroporto em Roma, na Itália.  

Segundo a magistrada, brasileiros que cometerem crimes em outros países podem responder pelo delito no Brasil - desde que haja tipificação penal da infração na lei brasileira. Isso ocorre devido ao princípio da extraterritorialidade. "Trata-se do artigo 7º do Código Penal", explicou.

Questionada sobre os limites da liberdade de expressão, Ivana pontuou que, embora este seja o maior desafio do Judiciário, há a tipificação penal dos crimes contra a honra. No entendimento da especialista, não há conduta criminosa desde que a comunicação ocorre de maneira cortês.

A desembargadora também ressaltou que há espaço para críticas a ministros da Suprema Corte e de juízes de outras instâncias, desde que haja "urbanidade, coerência e não extrapole os limites mínimos da educação e da ética".

Ivana pontuou ainda que a agressividade contra autoridades políticas ou jurídicas não é exclusiva do Brasil, já que a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, também foi alvo de uma ação terrorista e quase foi baleada no rosto meses atrás.

"Entendo que estamos vivendo um momento nevrálgico. Antigamente as pessoas não mostravam sua faceta de violência ou agressão verbal. Vivemos uma tensão mundial, as pessoas talvez tenham perdido um pouco do limite, da coerência da vida em sociedade. Ao meu ver, estão mostrando seu pior lado. Isso deve ser combatido."

Entenda o caso

No dia 14 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi alvo de xingamentos por parte de três brasileiros que encontravam-se no aeroporto de Roma, na Itália. O magistrado encontrava-se na área de embarque e os agressores teriam dado um tapa no rosto do filho de Moraes, além de proferir xingamentos à autoridade brasileira. Moraes estava em território italiano para participar de um evento na Universidade de Siena.