Juscelino Filho, denunciado nesta terça-feira (8) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de corrupção passiva e outros crimes em um caso de desvio de emendas enquanto era deputado, pediu demissão do governo. Ele é o décimo ministro a deixar o cargo na atual gestão, o primeiro por conta de denúncia por corrupção.
A decisão chegou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no começo da noite desta terça. A escolha de Juscelino foi pensada para que consiga se defender das acusações e também poupar o presidente de constrangimento ou pressão no governo – em junho do ano passado, o petista afirmou que o afastaria em caso de indiciamento.
O União Brasil, partido do agora ex-ministro, deve se reunir em breve para discutir quem deverá ocupar a pasta. A sigla tende a indicar o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (MA), líder do partido na Câmara dos Deputados,
Com a demissão, Juscelino volta ao seu cargo de deputado federal pelo Maranhão. Em carta aberta, o parlamentar afirma que o pedido foi a decisão mais difícil de sua trajetória pública e que deixa o ministério “de cabeça erguida” (veja na íntegra no fim do texto).
“O que eu disse para o Juscelino: a verdade só você sabe. Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, você continua como ministro. Tem que ser afastado (se for aceito o indiciamento)", disse Lula em entrevista ao UOL. Questionado diretamente se haveria o afastamento em caso de aceitação do indiciamento, Lula respondeu que sim. "Vai ser afastado. Ele sabe disso."
Pelas redes sociais, o ministro do Turismo, Celso Sabino – do mesmo partido do colega ministerial, União Brasil – desejou solidariedade e afirmou que Juscelino “exerceu um excelente trabalho”. “Espero que tenha a oportunidade de se defender com serenidade, provar sua inocência e seguir com sua trajetória na vida pública”, disse.
A legenda pretende se reunir para definir até amanhã a indicação do substituto, que tende a ser o líder do partido na Câmara, o deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes, para que consiga manter os dois ministérios que tem atualmente.
Entenda a denúncia
O caso que envolve o ex-ministro diz respeito a práticas criminosas supostamente cometidas por ele enquanto desempenhava o papel de deputado pelo União Brasil. Uma série de reportagens do Estadão revelou que o parlamentar destinou recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada na cidade que passava pela fazenda da sua família.
Entre os mais de R$ 50 milhões indicados pelo parlamentar em emendas do orçamento secreto na Câmara, pelo menos R$ 5 milhões foram destinados para asfaltar a estrada que leva a uma de suas propriedades particulares, uma fazenda em Vitorino Freire (MA). A irmã do ministro, Luanna Rezende, era prefeita do município de pouco mais de 30 mil habitantes.
As investigações sobre o possível desvio de verbas federais na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pelas obras, foi concluída em junho do ano passado pela Polícia Federal (PF), que imputou ao ex-ministeriável os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A denúncia, primeira do procurador-geral Paulo Gonet – contra um membro do primeiro escalão do governo Lula –, é sigilosa e está em formato físico. Quando foi indiciado pela PF, o ministro negou irregularidades e alegou que a investigação "distorceu premissas".
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam o ministro, disseram que ele "reafirma sua total inocência" e que o oferecimento da denúncia "não implica em culpa".
"Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos", diz a nota.
Veja a carta do ex-ministro
Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.
Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.
Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas — especialmente das que mais precisam.
A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!
Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.
Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust - que estava parado há mais de duas décadas - para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.
É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.
Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.
Juscelino Filho