A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, pediu nesta segunda-feira (6) para que o Supremo Tribunal Federal revogue a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Segundo a defesa de Torres, não há motivos para que o ex-ministro continue preso e argumenta que ele está disposto a entregar o passaporte à Justiça e coloca à disposição das autoridades os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático “sem prejuízo de todo e qualquer empenho seu para o esclarecimento de todos os fatos tocantes à presente investigação”. 

No pedido, os advogados alegam que Anderson Torres “não deixou de agir, no raio das suas competências, e não poderia, legalmente, intervir nas ações cujas falhas são objeto da presente persecução".

Para a defesa, a manutenção da restrição da liberdade de Torres “configura-se flagrante constrangimento ilegal, apto a justificar a revogação da prisão preventiva ou, no mínimo, a sua convolação em alguma das medidas cautelares diversas”, como o monitoramento eletrônico ou o recolhimento domiciliar em determinados horários e dias.

“O que parece ter ocorrido é a concorrência descoordenada de diversos fatores para a eclosão dos fatídicos eventos, o que, aliás, igualmente revela a ausência de liame subjetivo entre as autoridades envolvidas, tornando inarredável a conclusão de inexistência de associação criminosa entre os investigados”, destacou a defesa. 

Em depoimento à Polícia Federal em 2 de fevereiro, Torres disse que ao checar o planejamento elaborado, viu que estava tudo sob controle e que não havia a previsão de atos radicais na manifestação sobre a organização das forças de segurança. 

Prisão de Torres 

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública é investigado por possível omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília, e por uma minuta de decreto golpista que visava alterar o resultado das eleições presidenciais.

Torres está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal desde o retorno ao Brasil, em 14 de janeiro. Como delegado da PF, Torres conta com prisão especial com maior segurança do que as celas comuns. Porém, o local é fiscalizado pelo Ministério Público e pela Vara de Execuções Penais para que não existam privilégios que não estejam previstos em lei.