O deputado Daniel Silveira (PTB) recusou-se, nesta quarta-feira (04), a receber uma intimação judicial expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também hoje, O Banco Central (BC) respondeu um ofício do magistrado para informar que bancos serão informados sobre o bloqueio das contas do parlamentar.
A oficial de justiça Doralúcia das Neves, ao responder o STF, destacou que Silveira alegou que não colocará a tornozeleira eletrônica porque cumpre o decreto de indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Planalto, um dia depois da condenação pela Suprema Corte, perdoou o deputado.
“Deixei de intimar o excelentíssimo deputado Federal Daniel Lúcio da Silveira, uma vez que – ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República’”, escreveu Doralúcia.
Bloqueio das contas
Como forma de forçar Silveira a cumprir as ordens judiciais, tal como ocorreu na última instalação da tornozeleira eletrônica, Moraes oficiou o BC, na última terça-feira (04), e pediu o bloqueio das contas do parlamentar. A autarquia respondeu que transmitiu a ordem do STF a todas as instituições financeiras para a tomada das devidas providências.
Ontem, o ministro ordenou que o parlamentar continue usando o equipamento. Moraes também aplicou multa de R$ 405 mil pelo não uso da tornozeleira eletrônica e o bloqueio imediato das contas bancárias de Silveira. Por ofício, o magistrado também solicitou a Arthur Lira, presidente da Câmara, que o valor seja descontado do salário do deputado.
Da condenação ao perdão
No dia 21 de abril, um decreto do presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional a Daniel Silveira. Ele foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques antidemocráticos e ameaças a ministros da Corte, além de tentar impedir o livre exercício dos poderes.
O deputado também foi condenado à perda de mandato, suspensão temporária dos direitos políticos e ao pagamento de multa no valor de R$ 200 mil. As penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso.