O deputado federal Daniel Silveira (UB-RJ) disse na tribuna do Plenário da Câmara Federal, nesta quarta-feira (30) que somente cumprirá as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando a determinação for votada pelos deputados. 

Segundo a decisão do ministro, Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e o próprio tribunal, além de ter tido contato em evento com outros investigados na mesma ação penal dos atos antidemocráticos. .

Silveira deveria ter voltado a usar tornozeleira eletrônica, sendo proibido de deixar Petrópolis (RJ), cidade em que mantém residência, a não ser que fosse em direção a Brasília, onde exerce o mandato.

O deputado defendeu na tribuna da Câmara que a medida do ministro desrespeita prerrogativas do Poder Legislativo. “E eu não me recuso a cumprir ordens judiciais. O que está acontecendo é que a ordem judicial emanada pelo ministro Alexandre de Moraes coloca em xeque todo o Parlamento e Poder Legislativo, uma vez que ele impõe medidas cautelares em um deputado antes de ser analisado pela Casa, o julgamento da ADI 5526 é muito claro: tem que passar pela Casa, caso aconteça de atrapalhar direta ou indiretamente o livre exercício do mandato parlamentar. O que estou dizendo é que até aceito, sim, a imposição, quando os deputados decidirem se vai ser ou não aplicada”, reforçou.

Silveira disse que aceitará as medidas quando elas forem votadas na Câmara. “ Isso aqui é solo sagrado pro deputado, inviolável, justamente por isso. Onde o cidadão não possa mais avançar e defender sua ideia, nós possamos por ele. Peço aqui o respeito às imunidades parlamentares. Aceito, sim, quando os deputados decidirem dessa maneira”, enfatizou. 

Julgamento 

Nesta quarta-feira (30), após Daniel Silveira dormir na Câmara para evitar ser preso por descumprimento de ordem judicial, o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 20 de abril o julgamento em Plenário da ação penal na qual o deputado é acusado, no caso dos atos antidemocráticos, de fazer ameaças aos ministros da Corte e ao próprio tribunal.

O julgamento da ação penal vai avaliar as medidas cautelares, como a colocação de tornozeleira, mas também todas as ações do deputado no caso.

A Presidência do Supremo previa julgar o caso entre maio e junho, mas adiantou para a pauta de abril por causa da crise provocada pelo fato de o deputado se recusar a cumprir as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do STF.