A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento Sem Terra (MST) aprovou, nesta terça-feira (1º), a convocação do ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa.
No caso de convocação, o comparecimento do ministro é obrigatório sob pena de crime de responsabilidade. Os deputados aprovaram a convocação por 14 votos a 10 no início da sessão.
“Na mesma lógica em que foi convocado o ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali por diante”, afirmou o relator da comissão, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).
Segundo o relator no requerimento de convocação, após o início do governo Lula “presenciamos o retorno do terror no campo, com incremento no número de invasões de propriedade e destruição do patrimônio público e privado no país”.
“A CPI do MST foi instalada com a finalidade de investigar os crimes praticados pelos movimentos sem terra, bem como propor medidas para combatê-los em garantia da paz no campo e das condições adequadas de trabalho e produção. Por outro lado, o atual Governo parece ser conivente com as invasões, seja por se associar a seus líderes, seja por indicar gestores, em vários níveis, ligados àqueles que promovem invasão”, diz trecho do requerimento.
O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) afirmou que a convocação de Rui Costa “foge completamente das atribuições do Ministério da Casa Civil”. “Entendemos que não há razão para a convocação do ministro Rui Costa por essa comissão", declarou o petista.
