A CPI da Pandemia aprovou, por sete votos a favor e quatro contra, o relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) na noite desta terça-feira (26).
O texto ratificado pela maioria pede o indiciamento de 80 pessoas e empresas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, ao qual são atribuídos nove crimes. Entre eles, estão prevaricação, charlatanismo, infração a medidas sanitárias, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
Ao todo, a comissão se reuniu por seis meses, e o texto aprovado pela maioria dos senadores tem 1.289 páginas. Entenda aqui os crimes listados no relatório final.
Votaram a favor do relatório:
Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jeiressati (PSDB-CE), Humberto Costa (PT-PE) ,Eduardo Braga (MDB-AM) e Otto Alencar (PSD-BA)
Votaram contra o relatório:
Luis Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC)
Além de atribuir os crimes a Bolsonaro, o documento ainda cita nomes como Marcelo Queiroga, ministro da Saúde; Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde; Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e da Previdência e ex-ministro-chefe da Casa Civil; Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores; e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Após encontros da cúpula da CPI às vésperas da sessão final, o relator decidiu incluir pedidos de indiciamento ao governador do Amazonas, Wilson Lima, e do ex-secretário de Saúde do estado, José Marcellus Campelo, por conta da crise de falta de oxigênio que atingiu cidades amazonenses no começo do ano e deixou vários mortos pela falta do gás médico.
O comando da CPI vai entregar o relatório final ao Procurador-Geral da República já nesta quarta. Os senadores admitem em conversas reservadas que dificilmente Augusto Aras, que é próximo de Bolsonaro, vai aceitar os pedidos de indiciamento. Por isso, os parlamentares já têm um “Plano B”. Se Aras não abrir processo contra o presidente em até um mês, a comissão vai encaminhar os pedidos diretamente ao Supremo Tribunal Federal. O texto ainda será levado ao Tribunal Penal Internacional.
Na próxima semana, um grupo de juristas pretende apresentar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um pedido de impeachment contra Bolsonaro com base no relatório.
Os acusados pela negam envolvimento em crimes e irregularidades. O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente, afirmou que o trabalho foi político.
“Não tem nenhuma base jurídica e, obviamente, quando for analisado por pessoas sérias, nos Ministérios Públicos estaduais e no federal não vai ter outra alternativa a não ser arquivar tudo isso”, cravou.
Antes de votar o relatório final, a CPI aprovou a quebra do sigilo das redes sociais do presidente e pediu para que ele tenha o acesso suspenso. O motivo foi a afirmação de Bolsonaro, durante uma live, de que as vacinas contra a Covid-19 poderiam causar Aids. Esses pedidos vão para a PGR e para o STF.
A polêmica do dia, que teve quase dez horas de trabalhos na comissão do Senado, ficou por conta da inclusão do nome do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), integrante da CPI que foi acusado de disseminar fake news sobre a Covid-19 durante as sessões e incluído de última hora por Renan Calheiros na lista após pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), considerou a nomeação de Heinze “um excesso” e sugeriu reavaliação, acatada pela cúpula da CPI no início da noite, pouco antes da votação do relatório final.
Após pedido da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), os trabalhos da CPI da Pandemia foram encerrados com um minuto de silêncio pelos mais de 606 mil brasileiros mortos pela Covid-19 na pandemia, seguido de uma salva de palmas.