A partir desta quarta-feira (9), quem furar fila da vacinação contra a Covid-19 em São Paulo pode ser multado em até R$ 98 mil. As informações são da repórter Ana Paula Rodrigues, da Rádio Bandeirantes.
O projeto de lei, criado em fevereiro e que entra em vigor agora, prevê a aplicação de multa em quem for flagrado furando a fila da vacinação.
A denúncia será levada à Secretaria de Justiça e Cidadania do estado de São Paulo, que vai decidir pelo valor a ser pago.
Após o envio da denúncia, o comitê formado pela Secretaria de Justiça para acompanhar os casos vai decidir o valor da infração, que varia de R$ 1,5 mil a R$ 98 mil.
O decreto não vai punir as pessoas contempladas pela xepa da vacinação, que é a sobra das vacinas nas ampolas.
Quem for pego furando a fila terá a possibilidade de apresentar defesa e recorrer da multa.
As denúncias podem ser feitas por autoridades de saúde que notarem a fraude ou também cidadãos sob sigilo por meio da ouvidoria da secretaria da Justiça no e-mail ouvidoria@justica.sp.gov.br