Segundo ministro, medidas estão de acordo com a jurisprudência da Corte
Elza Fiúza/ABr
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira (23) um pedido da Advocacia-Geral da União que tentava suspender decretos estaduais que determinavam medidas restritivas em meio à pandemia de Covid-19.
A AGU questionava as ações dos estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná.
Segundo o ministro, as medidas restritivas estão de acordo com a jurisprudência da Corte.
Além disso, Barroso aponta que estados estão respeitando os artigos da Constituição que garantem a defesa da saúde pública.
As informações são da rádio BandNews FM.