A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie o relatório da Polícia Federal que concluiu que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin. O encaminhamento do processo aconteceu nesta quinta-feira, 03.

Nesta etapa, cabe a Augusto Aras, procurador-geral da República, analisar se há elementos para arquivar o caso, pedir o aprofundamento da investigação ou se os fatos justificam que o presidente seja denunciado.

No despacho, Rosa Weber não fixou prazo para a manifestação da PGR. O inquérito foi aberto em julho do ano passado, depois de um pedido de um grupo de senadores da Comissão Parlamentar de Inuérito (CPI) que investigou supostas omissões do governo federal no combate à pandemia. 

Conclusão da PF

Em documento enviado à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF entendeu que não cabe ao presidente, juridicamente, comunicar eventuais crimes a órgãos de controle. 

“Essa obrigação (um ato de ofício) deve estar, pontualmente, prevista em lei como dever funcional, segundo regra específica de competência, do agente ou órgão público”, pontuou.

O delegado William Tito Schuman Marinho afirmou que não há crime a ser apurado contra Bolsonaro no caso da Covaxin. A corporação ainda salientou que não entende necessário ouvir o presidente nem qualquer agente público, pois o “caso não tem repercussão penal”.

Relembre o caso da Covaxin

A suspeita de corrupção que envolveu a importação de vacinas da Precisa Medicamentos/Bharat Biotech veio à tona após um servidor da área de exportação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, desconfiar de corrupção no contrato. 

O servidor alertou o irmão, o deputado federal Luís Miranda, que disse que informou pessoalmente o presidente Bolsonaro sobre a denúncia de “pressão atípica” e “pressa inexplicável” para aquisição das doses da Covaxin, cujo contrato foi fechado em 97 dias contra os 337 da Pfizer.