A Polícia Federal (PF) informou, nesta segunda-feira, 31, “em sua avaliação”, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu prevaricação no caso da Covaxin. As tratativas da vacina indiana com o Ministério da Saúde foram alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia.

Em documento enviado à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF entendeu que não cabe ao presidente, juridicamente, comunicar eventuais crimes a órgãos de controle. “Essa obrigação (um ato de ofício) deve estar, pontualmente, prevista em lei como dever funcional, segundo regra específica de competência, do agente ou órgão público”, pontuou.

Por essa razão, o delegado da PF William Tito Schuman Marinho afirmou que não há crime a ser apurado contra Bolsonaro no caso da Covaxin. A corporação ainda salientou que não entende necessário ouvir o presidente nem qualquer agente público, pois o “caso não tem repercussão penal”.

“Ausente um dos elementos objetivos constitutivos do tipo penal incriminador, o juízo de tipicidade necessariamente há de ser negativo. Significa dizer que não há correspondência, relação de adequação, entre os fatos e o crime de prevaricação atribuído ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. O juízo de tipicidade, neste caso, sequer pôde ultrapassar o contorno da tipicidade formal. Não há materialidade. Não há crime”, destaca trecho do documento. 

Relembre o caso da Covaxin

A suspeita de corrupção que envolveu a importação de vacinas da Precisa Medicamentos/Bharat Biotech veio à tona após um servidor da área de exportação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, desconfiar de corrupção no contrato. 

O servidor alertou o irmão, o deputado federal Luís Miranda, que disse que informou pessoalmente o presidente Bolsonaro sobre a denúncia de “pressão atípica” e “pressa inexplicável” para aquisição das doses da Covaxin, cujo contrato foi fechado em 97 dias contra os 337 da Pfizer.

Senador Randolfe Rodrigues acusa Bolsonaro de corrupção. Assista! 

O contrato de aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana previa o pagamento de R$ 1,6 bilhão a ser feito pelo governo brasileiro. Na época, fevereiro de 2021, o imunizante não tinha o aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso emergencial. 

Senadores acreditam em superfaturamento, já que cada dose teria custado 1.000% a mais do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante indiana, conforme divulgou o Estado de São Paulo. Após o escândalo, o governo disse que não pagou um centavo à Precisa Medicamentos e suspendeu o contrato com a intermediária.