Corte Suprema de Israel impõe derrota a Netanyahu em Israel

Por Moises Rabinovici

Foi rejeitado pela Corte Suprema de Israel o único passo conquistado para a reforma jurídica que dividiu os israelenses por nove meses desde a posse do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu: a "limitação da razoabilidade", termo jurídico usado em referência ao controle do excesso ou abuso do poder do Estado.

Para a oposição, o governo Netanyahu pretendia, com a reforma judicial, sobrepor-se às decisões da Corte Suprema. O exemplo da época era a nomeação para vice-primeiro-ministro de um ex-ministro impedido de ocupar cargo público, Aryeh Deri, depois de condenado por evasão fiscal. O governo o queria, apesar da lei que o impedia.

A decisão de derrubar o único trunfo de Netanyahu em sua reforma judicial passou por margem mínima de 8 a 7 votos, sendo que dois ministros que contaram para a maioria estão agora aposentados — a ex-presidente da Corte Esther Hayut e a juíza Anat Baron.

É improvável, porém, que o governo tente agora um recurso, em meio a guerra de Israel com o Hamas. Ao governo resta também desobedecer a decisão, o que criaria uma crise constitucional, e Israel não está preparado para uma disputa interna, como a que abriu há um ano, dividindo o país, apontada como um enfraquecimento que permitiu hordas de terroristas do Hamas a uma invasão que matou 1200 civis, em 7 de outubro.

Tópicos relacionados

Mais notícias

Carregar mais