O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), confirmou que a área econômica do governo avalia promover, ainda em 2023, mudanças na tabela do Imposto de Renda (IR) para evitar que trabalhadores que recebem 1,5 salário mínimo paguem o tributo. A declaração foi dada em entrevista à BandNews FM na manhã desta quarta-feira (25).

Acontece que 2023 será o primeiro ano em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo terão que pagar o IR, resultado da combinação entre a tabela do tributo, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional. A situação preocupa o governo, já que Lula prometeu, em campanha, isentar quem ganhasse até R$ 5 mil. 

“Nós estamos discutindo, também, com o governo a possibilidade de fazer alguma correção, neste ano ainda, para aliviar, para não colocar mais trabalhadores no Imposto de Renda, porque o grande questionamento que está presente é que, com o reajuste do salário mínimo, quem ganha um salário mínimo e meio já passaria a pagar o Imposto de Renda, e estava isento até o ano passado. Isso o governo está avaliando, a área econômica está avaliando”, disse Marinho.

Isentar quem ganha até R$ 5 mil

Segundo ele, é necessário corrigir distorções desde 1996, cuja isenção da época, corrigida para os dias atuais, representaria a faixa de R$ 5 mil que o governo promete isentar. 

“Então, o que o presidente Lula falou em campanha e se comprometeu a criar uma dinâmica que volte a resgatar e corrigir a tabela, resgatando o que era em 1996. Em 1996, tinha-se uma isenção que, se corrido para hoje, daria ordem de R$ 5 mil de isenção do Imposto de Renda. É isso que o presidente Lula apresentou em campanha. Esse compromisso está mantido”, continuou o ministro.

Saque-aniversário

Marinho ainda comentou a polêmica acera do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para ele, a modalidade precisa ser encerrada, pois desampara o trabalhador quando perde o emprego e enfraquece um dos propósitos iniciais do programa, o financiamento voltado a investimentos públicos para a geração de emprego, como habitação e saneamento.

“Você também tem outro problema, que é o enfraquecimento do próprio fundo para prover investimento, habitação, saneamento, investimento em infraestrutura para poder provocar geração de emprego. Então, você destrói os objetivos quando foi pensada a criação do fundo de garantia”, analisou o gestor petista.

Reunião em março sobre FGTS

Em março, o governo levará essas distorções alegadas por Marinho à reunião com o Conselho Operador do Fundo de Garantia.

“São essas distorções que nós vamos pautar para a reunião do Conselho Operador do Fundo de Garantia, em março deste ano, em que nós vamos discutir para, se depender da minha opinião, acabar com o saque-aniversário”, defendeu o ministro.