Por 12 votos a 8, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por seis meses.
A decisão ainda precisa passar pelo plenário da Casa. A defesa de Silveira não entrará com recurso contra a decisão.
O deputado é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado um vídeo em que incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal exaltando o Ato Institucional nº 5, o mais repressivo do período da ditatura militar.
Ele ainda responde mais duas representações no Conselho de Ética. Uma diz respeito à gravação, sem autorização, de uma reunião com colegas de seu partido, o PSL. A outra é um vídeo publicado nas redes sociais onde o deputado ameaça manifestantes contrários ao governo de Jair Bolsonaro.
O prazo para o politico esclarecer ao STF supostos pedidos de asilo diplomático a quatro países termina nesta quarta-feira (7).
Silveira voltou a ser preso no último dia 24 de junho, "após reiterado desrespeito às medidas restritivas impostas", em outra decisão do Supremo. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o deputado violou o monitoramento com a tornozeleira eletrônica por 30 vezes.