O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20/12), em sessão solene, a emenda constitucional da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15, após mais de 30 anos de discussões. A proposta, considerada importante para simplificar a cobrança de impostos no país, já havia sido aprovada pelo Senado em novembro.
A cerimônia, realizada no plenário da Câmara, teve a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
"Marco histórico"
A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). "O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro", disse.
Em seu discurso, Lula ressaltou que é a primeira vez que ocorre uma ampla modernização do modelo de cobrança de impostos durante um regime democrático.
O presidente afirmou que a foto da mesa do Congresso durante a promulgação é um importante símbolo do país, com políticos de diversas tendências representados. "Não precisa gostar do governo Lula. Guarde essa foto, se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram que este pais, pela primeira vez no regime democrático, aprovou a reforma tributária", ressaltou.
O chefe do Executivo aproveitou para elogiar Lira, Pacheco e o Congresso. "É a demonstração de que este Congresso, independente da posição política, este Congresso, toda vez que precisou demonstrar compromisso com o povo, quando ele foi desafiado, ele demonstrou", acrescentou.
Simplificação da tributação do consumo
A reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
md (EBC, ots)