Antes de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, o Congresso já havia empenhado R$ 1,7 bilhão em repasses que, de acordo com a decisão, estão liberados.
Em uma nova decisão, neste domingo (29), o ministro do STF bloqueou definitivamente os mais de R$ 4 bilhões em emendas de comissão sob a justificativa de que os parlamentares não obedeceram às regras de transparência e rastreabilidade, mas autorizou o repasse das emendas já empenhadas e das impositivas na área da Saúde.
Até 23 de dezembro, data determinada por Dino na decisão, o Congresso empenhou R$ 1,775 bilhão em emendas do total de R$ 4,234 bilhões. Os recursos foram distribuídos entre os seguintes ministérios:
- Ministério do Turismo: R$ 441 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 335,1 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 330,2 milhões
- Ministério dos Esportes: R$ 307,9 milhões
- Ministério da Integração: R$ 278,2 milhões
- Ministério da Agricultura: R$ 83,2 milhões
Sobre as emendas impositivas já empenhadas na área da Saúde, Dino autorizou, até o dia 10 de janeiro, "a movimentação dos recursos de emendas parlamentares já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas específicas."
"A partir do dia 11 de janeiro de 2025, não poderá haver qualquer movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado", determina a decisão.
Apesar da liberação parcial dos valores, o clima não melhorou no Congresso, que ainda vê interferência do STF nos trabalhos do Legislativo, segundo o colunista da BandNews FM, Rodrigo Orengo, de Brasília.
