Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi escolhido nesta quarta-feira (27) como membro titular de cinco comissões da Câmara, entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ). 

A indicação, que cabe ao partido, foi criticada por parlamentares da oposição, que trataram a presença do deputado no principal colegiado da Casa como "escárnio" e uma "afronta" à Corte.

Silveira também foi indicado para as comissões de Cultura, Educação, Esporte e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. No último caso, ele ainda foi eleito vice-presidente. A votação foi secreta entre os integrantes do grupo.

Indulto

Ministros das cortes superiores e juristas afirmam que o indulto da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não anula a perda de mandato imposta a Daniel Silveira pelo STF. Não afetaria também, segundo essas análises preliminares, a questão da inelegibilidade. 

Há um entendimento de que a condenação do STF impede eventual candidatura de Silveira, pois a Lei da Ficha Limpa determina que, para a perda de direitos políticos, basta condenação por decisão colegiada.

A ação de Bolsonaro é considerada inédita e pegou de surpresa os integrantes da corte. Ainda não há clareza entre os ministros sobre todos os efeitos do indulto, que será estudado.

Parlamentares de pelo menos quatro partidos já se manifestaram em suas respectivas casas legislativas para articular a derrubada do decreto que concedeu perdão da pena de prisão ao deputado bolsonarista. 

Até o momento, os partidos Rede Sustentabilidade, PDT, PSOL, PT, Cidadania, além de outros congressistas, acionaram o STF pela decisão.  

Comissões

A Câmara dos Deputados, elege nesta quarta-feira os presidentes da maioria de suas 25 comissões permanentes. Por causa do período de janela partidária, época em que, de olho nas eleições, muitos parlamentares trocam de partido, neste ano, a escolha está sendo feita com atraso, quase no fim de abril. O período da janela partidária encerrou-se no dia 1º deste mês.

A principal comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), será liderada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).

Ao ser eleito, Maia destacou a importância do colegiado, pelo qual passam todas as propostas em tramitação na Câmara. Também ressaltou que, mesmo com o ano encurtado pela disputa eleitoral, espera bastante trabalho. “Vamos fazer deste um ano grandioso. Todos os temas necessários serão debatidos com altivez, apesar de este ser um ano eleitoral”, afirmou Maia, sem detalhar o que terá como prioridade.

Outra comissão chave da Casa, a de Finanças e Tributação (CFT), elegeu Marco Bertaiolli (PSD-SP) como presidente. “Vamos tentar ser céleres na análise de todos os projetos, e levar ao plenário da Câmara as proposições que possam verdadeiramente ajudar o país, principalmente para quem empreende, envolve o seu capital, a sua vida para gerar oportunidades de trabalho”, disse Bertaiolli.

Critérios

A distribuição das comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara (2018) e no princípio da proporcionalidade partidária. Na definição de quem fica com qual colegiado, o tamanho da bancada na Casa define a prioridade de escolha e o número de presidências que a legenda pode reivindicar.

São os seguintes os blocos e os parlamentares escolhidos para presidir cada comissão:

União Brasil

Constituição e Justiça e de Cidadania: Arthur Oliveira Maia (BA)
Minas e Energia: Fabio Schiochet (SC)
Educação: Kim Kataguiri (SP)
Esporte: Delegado Pablo (AM)

PT

Cultura: Professora Rosa Neide (MT)
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia: João Daniel (SE)
Legislação Participativa: Pedro Uczai (SC)

PP

Seguridade Social e Família: Pinheirinho (MG)
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Covatti Filho (RS)

PSD

Finanças e Tributação: Marco Bertaioli (SP)
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços: Sidney Leite (AM)

MDB

Desenvolvimento Urbano (ainda sem indicação do partido)
Viação e Transportes (ainda sem indicação do partido)

PSB

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Milton Coelho (PE)
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Denis Bezerra (CE)

PL

Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural: Giacobo (PR)
Defesa dos Direitos da Mulher: Policial Katia Sastre (SP)

Republicanos

Defesa do Consumidor: Silvio Costa Filho (PE)

PSDB

Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Pedro Vilela (AL)

PDT

Trabalho, Administração e Serviço Público: Leônidas Cristino (CE)

Podemos

Turismo (ainda sem indicação do partido)

Solidariedade

Fiscalização Financeira e Controle: Paulinho da Força (SP)

PSC

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Aluisio Mendes (MA)

PCdoB

Direitos Humanos e Minorias: Orlando Silva (SP)

Patriota

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (ainda sem indicação do partido)