Foi lançado pelo governo nesta quarta-feira (12) um novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. A medida busca beneficiar empregados no sistema CLT, além de microempreendedores individuais (MEI), empregados rurais e domésticos.
O texto ainda precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para virar lei e seguir valendo.
O objetivo do executivo é deixar o crédito mais acessível e assim estimular a economia. Entenda detalhes abaixo:
Como funciona o novo consignado?
Trabalhadores formais de iniciativa privada poderão utilizar o sistema da Carteira de Trabalho Digital para procurar empréstimos junto de 80 instituições financeiras que atuam junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para contratar o crédito, é necessário usar até 10% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou 100% da multa rescisória nos casos de demissão sem justa causa como garantia (que é 40% do valor do saldo).
Após fornecer os dados, o trabalhador recebe diversas ofertas em até 24h e a partir de então pode e escolher aquela que faz mais sentido para ele. 35% do salário bruto do trabalhador fica comprometido, com as parcelas do empréstimo sendo descontadas mensalmente na folha.
É importante destacar que este sistema começará a funcionar a partir do dia 21 de março. A parte de 25 de abril, trabalhadores que já contrataram algum outro empréstimo com desconto em folha poderão migrar para o novo modelo.
Com essa modalidade, o governo espera reduzir em até 40% o valor das atuais taxas de juros.
E em caso de demissão?
Caso o trabalhador seja demitido, ele poderá usar 10% do saldo do FGTS e a valor da multa rescisória para quitar suas dívidas.
Entretanto, se o valor não conseguir cobrir tudo que o trabalhador deve, o pagamento será interrompido e retomado apenas quando ele conseguir outra vaga com carteira assinada.