O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou em fevereiro uma portaria que declara estado de emergência ambiental devido ao risco de incêndios florestais em diversas regiões do Brasil. Na próxima segunda-feira (31/03), entra em operação uma sala de situação interministerial, que irá monitorar a prevenção e o combate às queimadas. O governo também planeja contratar mais de quatro mil brigadistas.
Essas são algumas ações do governo federal para prevenir e combater os incêndios no Brasil, que atingiram níveis alarmantes em 2024. Segundo dados do Monitor do Fogo, do MapBiomas, rede formada por universidades, ONGs e empresas, cerca de 30,8 milhões de hectares foram queimados no ano passado – uma área maior do que a Itália.
Em 2024, também foi declarado emergência ambiental e foi instalada uma sala de situação, mas neste ano as medidas foram antecipadas. Quanto aos brigadistas, a previsão é de que o número cresça de 3.477 para 4.358.
Especialistas ouvidos pela DW veem avanços nas ações de prevenção e combate aos incêndios. Mas apontam desafios para enfrentar o fogo, como falta de recursos, necessidade de campanhas de conscientização, engajamento da sociedade, um maior empenho dos estados e a diminuição do desmatamento.
O que esperar do clima
No dia 22 de março, foi realizada a segunda reunião dos órgãos federais para discutir as perspectivas climáticas para o ano. Os pesquisadores alertaram que há riscos de incêndios na Amazônia, embora talvez não tão severos como no ano passado – o bioma concentrou mais da metade das queimadas de 2024. Já no Cerrado e no Pantanal espera-se o agravamento da seca.
O objetivo da portaria que declarou emergência ambiental devido aos riscos de incêndios florestais, em 27 de fevereiro, é permitir ações mais rápidas do poder público em todos os níveis. No ano passado, documento semelhante foi publicado em 29 de abril.
"Com essas informações, os agentes públicos tomarão as medidas necessárias para agir em conformidade com o risco posto. A construção da portaria envolve muito trabalho, ciência, reuniões e o processo de reestruturação do sistema de enfrentamento às emergências climáticas, que nos possibilita atuar com base em dados que a melhor ciência meteorológica nos aponta", afirmou a ministra Marina Silva durante lançamento dos planos do governo.
O governo federal está priorizando o tema, analisou Ane Alencar, diretora de Ciências do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e coordenadora do MapBiomas Fogo. "Eu percebo que houve o início de um processo de estruturação para lidar com fogo no Brasil. Isso poderia ter chegado antes. Mas o pessoal foi aprendendo, como se tivesse trocando a roda com o carro andando."
Atenção ao desmatamento
Diminuir o desmatamento é fundamental para evitar incêndios, apontou a pesquisadora. Isso porque os desmatadores geralmente derrubam a floresta, esperam que ela seque e, então, colocam fogo na vegetação para limpar a área e transformá-la em pastagem para uso da agropecuária.
Além do próprio incêndio na área desmatada, o fogo pode se espalhar para outras regiões se a vegetação estiver muito seca, como no ano passado. "Se nós tivéssemos os níveis de desmatamento de 2022 [ano em que houve muito desflorestamento] em 2024, a área queimada seria muito maior", estimou Alencar.
Com o aumento da fiscalização contra o desmatamento, o governo tem ressaltado que o fogo passou a ser usado para desmatar a floresta, principalmente na Amazônia. Como a vegetação está muito seca, seria possível desmatar e grilar uma área pública em poucos anos. "Isso ocorre, mas é uma exceção", frisou a pesquisadora.
Além da dificuldade de responsabilizar criminosos por estes e outros crimes relacionados ao uso ilegal do fogo, as penas são consideradas brandas. Tanto que no auge dos incêndios de 2024, em outubro, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei para aumentar as sanções penais e administrativas aos crimes ambientais.
O governo pediu urgência constitucional na tramitação do projeto, fazendo com que o tema fosse votado em até 45 dias. Convertido no Projeto de Lei 4.000 na Câmara dos Deputados, a proposta passou a tramitar em regime de prioridade, que segue o processo normal. Ela, no entanto, ainda não foi aprovada em nenhuma comissão.
Os estados e o manejo integrado do fogo
Um dos maiores avanços no enfrentamento dos incêndios tem sido a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sancionada em julho de 2024, e as regulamentações que estão sendo feitas. A opinião é da professora do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB) Isabel Belloni Schmidt.
"A ciência já mostrou que a melhor maneira de evitar incêndio é fazendo o Manejo Integrado do Fogo (MIF), com queimas planejadas, controladas, prescritas", explicou a professora. "É uma quebra de paradigma e, por isso, leva tempo para ser implementada". De acordo com ela, o governo federal está avançando no tema, mas os estados e municípios precisam agir.
Uma resolução do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF) estabeleceu que todos os estados devem elaborar seus Planos de Manejo Integrado do Fogo em até dois anos. Esse instrumento de planejamento é importante porque, segundo a professora, a maior parte dos incêndios ocorrem em áreas estaduais ou propriedades privadas.
"A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo é uma chamada para os estados, dizendo: ‘Olha, a gente precisa que todo território nacional faça isso'. Porque quando você não permite o uso do fogo, não regula, não controla e não maneja, aí você tem incêndio."
A questão dos recursos
Estão ainda sendo discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações que tratam de controle e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. No dia 13 de março, o governo apresentou seus planos para enfrentar o problema.
Nos dados apresentados, o governo previu cerca de R$ 240 milhões para a prevenção e o combate aos incêndios. A maior fatia, R$ 120 milhões, é destinada ao Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), ligado ao Ibama.
Na análise de Schmidt, o ideal seria aumentar os recursos e antecipá-los para serem usados em prevenção. "Todos os anos nós chegamos em março, abril sem conhecer o orçamento direito. Tem um monte de contratação que não foi liberada. Então, como fazer plano de manejo nesta situação?", questiona. Aliado a isso, pontua, há falta de servidores efetivos e valorização de suas carreiras.
Como em outros eventos extremos, como inundações e deslizamentos, os recursos costumam chegar após os desastres. "Quando vieram os incêndios em setembro e outubro, chegaram milhões de reais. Mas um décimo disso teria sido muito melhor investido se fosse gasto no momento climático mais ameno. E 2025 está se anunciando como um ano climaticamente mais complicado do que 2024."
No documento apresentado ao STF, o governo deixou clara esta dificuldade em relação ao orçamento. "A disponibilidade de recursos, sejam eles orçamentários ou não, também pode ser um fator de limitação às ações ora planejadas. Cenários de contingenciamento ou restrição podem reduzir a atuação dos órgãos e entidades, e, por outro lado, o incremento antecipado de recursos pode proporcionar maior capacidade de enfrentamento aos incêndios."
O ministro do STF Flávio Dino, relator das ações, homologou parcialmente os planos, solicitando complementos principalmente em relação aos recursos. Pediu, por exemplo, um detalhamento da previsão e do custeio para a execução dos planos, além da fonte dos recursos extraordinários.
Conscientização
Para Ane Alencar, do Ipam, também seriam necessárias mais campanhas de conscientização. "É preciso um engajamento maior da sociedade. Porque a parte de comunicação é um elemento importante de prevenção", disse.
Nos planos apresentados ao STF, o governo indicou que fará campanhas publicitárias nos biomas brasileiros, principalmente na Amazônia e Pantanal, voltadas tanto para a prevenção como para o combate e responsabilização. No entanto, não informou quando começaria e como seria feita. Para Ane Alencar, elas deveriam começar já.
Autor: Maurício Frighetto