O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-SP) foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão, que deve ser publicada nesta quinta-feira (28), foi antecipada pelo colunista do BandNews TV Jamil Chade. Em sua coluna no Portal UOL, Chade destacou que a decisão é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.
Segundo ele, o órgão também concluiu que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018, quando ele foi impedido de disputar as eleições.
Depois de seis anos de análise em Genebra, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação. Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas ou penas contra os governos, o comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de serem ignoradas.
Em nota, o ex-juiz Sergio Moro afirmou que vai se pronunciar quando tiver acesso à decisão do comitê da ONU.
"O ex-Presidente Lula foi condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados. Sua prisão foi autorizada pelo STF em março de 2018. Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras. A empresa pertencente aos brasileiros já recuperou, aliás, 6 bilhões de reais por conta do trabalho da Lava Jato. Sobre o relatório de comitê interno da ONU, pronunciarei-me apenas quando tiver acesso ao conteúdo", diz a íntegra da nota enviada ao Portal da Band.
Reparação
Nesta quarta-feira (27), integrantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolaram, na Justiça Federal em Brasília, um pedido de reparação por “prejuízos financeiros, políticos e morais” supostamente causados pelo ex-juiz Sérgio Moro durante sua atuação como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A ação (veja a íntegra) calcula que “do ponto de vista material”, a Operação Lava Jato causou “prejuízo de 142,6 bilhões na economia brasileira”. “Ou seja, três vezes mais do que ele avalia ter sido recobrado da corrupção denunciada".
Em nota, Moro diz que deputados do PT querem “perseguir quem combateu a corrupção”.
