Mesmo com manifestações de apoio do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, a Proposta de Emenda Constitucional do voto impresso foi rejeitada na noite desta quinta-feira (5) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados por 23 votos a 11.
O relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) defende a contagem pública e manual, com a impressão dos votos nas eleições já válidos para 2022.
A proposta ainda pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara, onde os 513 deputados podem votar, pelo que indicou mais cedo o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). Antes, no entanto, a comissão precisa votar um relatório pelo arquivamento da PEC, o que já deve acontecer nesta sexta-feira (6).
O deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado como o novo relator da PEC. Ele pode, inclusive, recomendar o arquivamento da proposta.
O Executivo já trabalha para tentar conseguir votos para a proposta em plenário.
Tensão entre os poderes
O dia antes da análise da proposta teve manifestantes do lado de fora do Congresso, segurança reforçada na entrada da Câmara e da comissão.
Além do trabalho em plenário, os deputados a favor da proposta pediram mais tempo para negociar, mas sem sucesso.
Jair Bolsonaro segue em campanha pela iniciativa e no embate contra ministros do Supremo. Nesta quinta, ele ameaçou Alexandre de Moraes, que o incluiu nas investigações do inquérito das fake news.
“A hora dele vai chegar, porque ele está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo. Eu não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando”, disse.
Foi a segunda vez em menos de 24 horas que o presidente sugeriu descumprir a Constituição, em resposta às últimas decisões do STF.
Em seu perfil no Twitter, Moraes rebateu dizendo que “ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito".
Um manifesto assinado por mais de 200 empresários, artistas, ex-ministros, cientistas e economistas afirma que o Brasil “terá eleições e os resultados serão respeitados”.
Bolsonaro defende voto impresso como estratégia para 2022; assista à análise do cientista político Fernando Schüler