Mitre: PEC de transição com “licença para gastar” deve vir com rigor fiscal

Fernando Mitre analisa o adiamento da apresentação da PEC de transição que pode garantir programas sociais em 2023

O adiamento da apresentação da PEC da transição, mais tempo para a discussão no Congresso, vem com sinais de que a questão fiscal, pelo menos a preocupação com regras fiscais, não ficaria de fora.

Esta PEC, necessária para atender, agora, os benefícios sociais seria uma espécie de licença temporária para gastar, o que não excluiria a perspectiva de rigor na disciplina fiscal. Isso está em discussão. A licença seria por quatro anos mesmo? Ainda têm dúvidas sobre isso.

Depois das declarações do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que provocaram tantas reações negativas do mercado, a responsabilidade fiscal passou a ser citada com ênfase por alguns dos aliados mais próximos dele.

O humor do mercado melhorou na última sexta-feira (12), também por causa da notícia do adiamento da PEC da transição, entre outros fatores. Mas a expectativa é que o próprio Lula deixe mais clara a posição do governo a favor da responsabilidade fiscal, o que pode e deve conviver perfeitamente com as necessárias prioridades sociais já colocadas. 

Mesmo considerando as diferenças e novas circunstâncias, é sempre bom lembrar que Lula fez tudo isso com sucesso, com superávit fiscal e redução da dívida pública, quando esteve na presidência. Ele sabe.

Tópicos relacionados