Cabe ao Supremo Tribunal (STF) dar a última palavra, ou como diz a célebre frase de Rui Barbosa, sempre repetida: “cabe ao Supremo errar por último”. Teoricamente é assim mesmo, mas, como explica o novo presidente, Luís Roberto Barroso, na prática, a última palavra pode ser do Congresso. A menos que se trate de alguma das cláusulas pétreas da Constituição. 

Mas não mexendo nisso, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ao criar uma nova norma constitucional, redefine um tema, podendo reverter decisão do Supremo. No caso, é a última palavra, a do Legislativo. 

Depois de derrubado o Marco Temporal pelo STF, nesta semana, veio o projeto de lei aprovado no Congresso revendo o assunto. Não deve funcionar, mas, se vier uma PEC, aí pode ser o caminho para os setores mais conservadores do Congresso, sobretudo a bancada ruralista, que já estão tratando disso. Vamos acompanhar.