Mitre: combate às fake news é desafio dos tribunais eleitorais neste ano

Fernando Mitre analisa atuação dos tribunais eleitorais contra fake news nas campanhas de 2024

Por Fernando Mitre

O Tribunal Regional de São Paulo, assim como outros tribunais regionais, está preparando medidas e atitudes para a maior eficiência no combate a fake news na campanha eleitoral.

Conhecemos, de sobra, o potencial de estrago que essas fake news podem produzir numa eleição. Exemplos não faltam. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já distribuiu normas e segue preparando outras providências, enquanto já pôs em funcionamento um centro integrado, ligado aos tribunais, contra a desinformação, inclusive de olho na inteligência artificial, que é um tremendo desafio.

Mas há outro aspecto, complementar e ainda não resolvido, a questão das big techs. Longe de qualquer ideia de censura, que não tem nada a ver com uma solução saudável para esse problema, já passa da hora de o país ter uma legislação nesse sentido.

Falta essa lei, regulamentando o setor, responsabilizando as big techs pelo que divulgam. O que não pode fora da internet não deve poder também dentro dela. Parece óbvio, mas não para todos.

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