Instrumentos para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares estão lá no projeto aprovado. Mas ficou aquela brecha, que ajuda os parlamentares a não se expor em vários casos.
A matéria é resultado de entendimento com o Supremo, um caminho que veio depois que o ministro Flávio Dino começou a suspender emendas sem critérios claros. O resultado está longe do ideal, como diz o ministro. Mas conseguiu progressos - mesmo que, no final, tenha aparecido essa brecha.
Apesar dos novos critérios, o que mostra que a questão é bem mais ampla, a circulação de emendas pelo país, cerca de R$ 50 bi, interfere, prejudica, ou ignora as políticas públicas, que têm na sua natureza o interesse nacional.
Não o de atender interesses locais, como a ideia elementar de uma emenda, ou da maioria delas. A relação é as diferenças entre os dois objetivos é um dos problemas a considerar.
E aí entra o enorme poder do Legislativo, que mudou totalmente o tipo de convivência do Planalto com o Parlamento. O Executivo nunca foi tão fraco nessa relação e o Legislativo nunca foi tão poderoso. Que o diga a nova ministra Gleisi Hoffmann, encarregada de pacificar esse difícil panorama para o governo.
