O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (23) pela aposentadoria compulsória do juiz Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual e importunação sexual entre 2014 e 2020. A defesa do juiz disse que ele é inocente nas acusações. Com a decisão do processo administrativo disciplinar, Scalercio não poderá mais exercer a função de juiz, mas continuará recebendo o salário de R$ 32 mil mensais.

O caso veio à tona após vítimas procurarem a ONG Me Too Brasil, entidade que assiste mulheres vítimas de violência. Scalercio está afastado do cargo desde setembro de 2022, por ordem do CNJ. De acordo com as denúncias, o juiz substituto assediava vítimas no tribunal e no cursinho preparatório onde atuava como professor. A unidade também o afastou após a repercussão do caso.

Em sua fala, a ministra Rosa Weber disse que o caso “merece repúdio, causa repulsa e constrange e envergonham o Poder Judiciário”. “Eu lamento que a nossa legislação permita manter os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O que mais dói neste processo é que as condutas eram adotadas e se invocava a condição de magistrado. Eu posso por que sou juiz.”

Entenda o caso

Ano passado, a Band teve acesso a áudio em que o magistrado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2), em São Paulo, pediu fotos e vídeos íntimos a uma ex-aluna.

Por meio da defesa, o juiz sempre negou as acusações. Em uma das notas enviadas à imprensa, os advogados afirmaram que as afirmações das vítimas foram feitas de “forma unilateral e sem direito a defesa”.