A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para depois das eleições, em outubro, a votação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A informação foi confirmada pela presidente do colegiado, a deputada Caroline de Toni (PL-SC).
Ontem, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou parecer favorável ao projeto de lei, que prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.
Segundo a presidente da CCJ, “o uso da anistia politicamente está prejudicando o andamento da comissão”.
“Fez com que a maior parte dos deputados da direita avaliasse que é mais oportuno, é melhor deixar a votação para outubro, quando encerrarem as eleições municipais”, declarou a deputada Caroline de Toni.
Até o momento, 1.644 pessoas já foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos atos de 8 de janeiro, sendo que 227 já foram condenadas e 424 acordos foram feitos com o STF. A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra na Justiça R$ 56 milhões de reparação pelos danos causados aos prédios públicos.
A medida beneficia, por exemplo, o ex-presidente, Jair Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais.
O texto também perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.
*Com informações da Agência Câmara