A Justiça do Rio negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do ex-vereador Jairinho. Ele e Monique Medeiros estão presos acusados da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, em março.

O advogado de Jairinho argumentou que as acusações de fraude processual e coação no curso do processo são infundadas.

De acordo com a denúncia, duas testemunhas teriam sido coagidas pelo casal a alterarem seus depoimentos. A defesa alega que Jairinho não teve qualquer participação nesse episódio, e que uma das testemunhas sequer o cita em seu depoimento. 

O advogado também rebateu as teses de fraude processual, já que a mãe e o padrasto de Henry Borel teriam pedido à empregada que limpasse o apartamento, e a de uma possível fuga.

O relator do pedido de revogação da prisão, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, afirmou que a prisão respeita o Código de Processo Penal e está de acordo com a gravidade e a circunstância dos fatos. 

O magistrado ressaltou a manutenção da prisão é necessária já que a colheita das provas de defesa ainda será realizada.

Relembre o caso Henry Borel

O ex-vereador Jairinho é reu por homicídio triplamente qualificado e tortura, além de coação de testemunhas, pela morte de Henry Borel, de 4 anos, em 8 de março, em seu apartamento na Barra da Tijuca, no Rio. Já a mãe de Henry, Monique, foi denunciada por homicídio, tortura omissiva, falsidade ideológica e coação de testemunha.

Jairinho também é acusado de agressão e tortura em outros dois casos: a tortura da filha de uma ex-namorada, entre 2010 e 2013, além do caso de agressões contra o filho de ex-namorada Débora de Mello Saraiva, que teriam sido cometidas entre 2015 e 2016.

A ex-mulher do vereador, Ana Carolina Ferreira Netto, relatou ter sido agredida por ele durante o relacionamento, mas disse que Jairinho sempre foi um bom pai, preocupado e cuidadoso com os filhos. Ele tem dois filhos com a dentista. Ela será obrigada a comparecer à audiência desta quarta-feira.

Jairinho tentou liberar o corpo de Henry

Ao longo de quase dois meses, a polícia desmontou uma farsa criada por Monique e Jairinho. A investigação que começou como acidente doméstico revelou um crime que chocou o País por envolver um político de uma família influente do Rio, mas principalmente, pela omissão da mãe de Henry, que permitiu que agressões acontecessem até a morte da criança.

As investigações apontam que Jairinho seria o responsável pela morte da criança de 4 anos, e que o político vinha agredindo Henry há pelo menos um mês. Ainda segundo a Polícia Civil, Monique sabia das agressões.

Inicialmente, Jairinho e Monique diziam acreditar que a criança havia sofrido um acidente doméstico, ao cair da cama do casal. No entanto, as perícias feitas pela Polícia Civil descartaram a hipótese. O laudo do IML constatou múltiplas lesões no corpo da criança.

Vídeo: A carta de Monique para o ex-marido, pai de Henry Borel

Jairinho tentou liberar o corpo direto para o enterro junto a funcionários e um executivo da unidade de saúde. Ele chegou a ligar para o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), para acelerar o processo. Os médicos, entretanto, constataram lesões graves em Henry e enviaram o corpo para necropsia no IML, como pede a legislação nesses casos.

De acordo com o documento dos legistas, as causas da morte foram hemorragia interna e laceração do fígado.

Em depoimento, a mãe afirmou que, por volta das 3h30 da manhã, acordou quando viu a TV ligada e Jairo dormindo ao seu lado. Foi para o quarto do casal e lá encontrou o filho caído no chão. Perguntada sobre o que pode ter acontecido, diz acreditar que Henry se machucou ao cair da cama. 

Segundo a perícia, as 23 lesões encontradas em Henry "apresentavam características condizentes com aquelas produzidas mediante ação violenta”, que seriam resultado de uma sessão de tortura de cerca de quatro horas.

Especialistas que acompanham o caso e tiveram acesso aos laudos periciais acreditam -- com base na descoloração das marcas no corpo do garoto -- que Henry pode ter morrido no fim da noite de 7 de março, e que o corpo pode ter ficado no apartamento por quase cinco horas antes de Monique e Jairinho levarem o menino ao hospital, por volta das 4h.

Imagens da câmera do elevador do prédio de Jairinho e Monique mostram Henry com o casal depois de ser deixado pelo pai, Leniel Borel, por volta das 19h. De madrugada, os dois aparecem levando o menino, já morto, para o hospital.

A recuperação de mensagens apagadas dos celulares do casal foi fundamental para a prisão. O processo só foi possível graças a um software israelense especializado, comprado pela polícia do Rio. Ele revelou uma troca de mensagens entre Monique e a babá, que relatou, em tempo real, uma sessão de tortura de Henry por Jairinho. Veja abaixo:

Celular jogado pela janela na hora da prisão

Jairinho e Monique foram presos na casa de uma tia do vereador, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, por volta de 6h10 da manhã de 08 de abril, no mesmo dia em que a morte de Henry completaria um mês. Segundo um delegado envolvido no caso, a Polícia Civil conseguiu recuperar mensagens apagadas dos celulares dos suspeitos. Nelas, Monique admitiu o crime contra a criança.

Na residência o casal tentou se livrar de provas. Eles eram monitorados pelos policiais há dois dias. O casal tentou se desfazer dos aparelhos celulares que estavam usando desde a apreensão dos equipamentos eletrônicos, atirando-os pela janela. 

Vídeo: Gravações em condomínio mostram últimas imagens do menino

A investigação apontou que a mãe do menino e a babá mentiram em depoimento para a polícia. Thayná foi ouvida novamente e disse que deu testemunho falso a pedido de Monique e da irmã de Jairinho, Thalita. Ela contou que presenciou ao menos três agressões de Jairinho. A babá ainda afirmou que a faxineira Leila Rosângela de Souza também mentiu para a polícia.

Familiares da babá trabalharam na prefeitura do Rio durante a gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella por indicação de Jairinho.

Monique trocou de advogado no dia 12 de abril e pediu para fazer novo depoimento no dia 14 de abril --o que não foi permitido. O primeiro advogado de Jairinho, que chegou a defender o casao e orientou o primeiro depoimento de Monique, deixou o caso.

Quem é Dr. Jairinho?

Jairinho foi eleito vereador pela primeira vez em 2004, aos 27 anos, na esteira do pai, o Coronel Jairo, deputado estadual, policial militar reformado, e apontado como um dos líderes da milícia Liga da Justiça. Ele passou por PSC, MDB e PROS antes de se filiar ao Solidariedade, partido do qual foi expulso depois de se tornar suspeito do assassinato de Henry.

Com o desenrolar do caso, Jairinho teve o mandato cassado como vereador do Rio em 30 de junho. Ele foi o primeiro parlamentar da história da Câmara de Vereadores fluminense e perder o cargo.

Monique Medeiros, 32 anos, era uma professora de classe média do Rio de Janeiro até o ano passado. Concursada do município do Rio, ela trabalhava como diretora numa escola em Senador Camará, comunidade da zona oeste da cidade. Ganhava cerca de R$ 4 mil por mês. 

As mudanças vieram depois que ela conheceu o vereador Jairinho, em agosto do ano passado. Logo depois, Monique foi cedida ao Tribunal de Contas do município com salário quatro vezes maior.