O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), criticou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que promete revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi destravado, na Câmara, por Arthur Lira (Progressistas), após ministros, de forma unânime, manterem a decisão de Flávio Dino que restringe emendas parlamentares e que cobra transparência e rastreabilidade das chamadas “emendas-pix”.
Para Barbalho, usar da PEC como “instrumento de retaliação” ao STF extrapola a razoabilidade. A declaração foi dada em entrevista ao Canal Livre que vai ao ar neste domingo (1º), apresentado por Rodolfo Schneider e com a participação dos jornalistas Fernando Mitre, Thays Freitas e Eduardo Oinegue.
O programa será exibido na BandNews TV e no canal Band Jornalismo, no YouTube, às 20h. Na tela da Band, inicia depois do Top Cine.
“Eu acho que [a PEC] é, absolutamente, extrapolar qualquer razoabilidade de convivência. Eventualmente, se discutir excessos que um poder possa estar se sobrepondo a outro é profundamente válido. Agora, agir de forma, absolutamente, tempestiva, para usar disso como instrumento de retaliação, não acho que seja o caminho da relação civilizada e harmoniosa”, analisou Barbalho.
Diálogo sobre emendas
Em outro momento da entrevista, o governador cobrou mais diálogo sobre o impasse das emendas parlamentares, sobretudo no que diz respeito à participação do Congresso no orçamento da União, sem que o governo perca o poder de executar as políticas públicas que propôs nas eleições.
“A emenda parlamentar é um direito que o parlamentar possui, da mesma forma que o Poder Executivo é quem é votado e escolhido para estabelecer quais as políticas públicas devam ser executadas, sem que isso retire do Congresso a capacidade legislativa de aprimorar, de sugerir”, ponderou o governador.
