A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) em segundo turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano ao custo de R$ 41 bilhões. O placar final foi 469 votos a favor da aprovação e 17 contra. No primeiro turno, o resultado foi 393 a 14.
A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota.
Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que ainda podem modificar trechos da medida e, posteriormente, analisá-la em segundo turno.
A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Entre outros pontos, a PEC, discutida a menos de três meses das eleições, aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um "voucher" para os caminhoneiros. Os benefícios acabam em dezembro deste ano.