Uma modificação ao texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Benefícios, ou “PEC Eleitoral”, que excluia o estado de emergência proposto para autorizar o governo a gastar R$ 41,2 bilhões em benefícios a menos de três meses das eleições, foi rejeitada em votação nesta quarta-feira (13) na Câmara Federal.
A derrubada do destaque é uma vitória para o governo, já que o estado de emergencia funciona como artifício para burlar a lei eleitoral, que não permite pagamento de benefícios no ano das eleições.
Para garantir a presença de deputados nessa votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL, permitiu o registro remoto de presença dos deputados na sessão, em uma manobra para garantir quórum. Dessa forma, 503 deputados votaram. Foram 361 votos pela manutenção do texto e 142 pela mudança.
O destaque, proposto pelo PT, pretendia retirar da menção ao estado de emergência da PEC, por receio de que a medida seja um “cheque em branco” ao presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral.
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.
Por isso, o dispositivo na PEC prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Além da Oposição, o partido Novo também foi contrário ao dispositivo.
"PEC dos Benefícios"
O texto-base foi aprovado nessa terça-feira (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno. A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota, e retomada nesta quarta-feira.
A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Entre outros pontos, a PEC, discutida a menos de três meses das eleições, aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um "voucher" para os caminhoneiros. Os benefícios acabam em dezembro deste ano.
