Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para punir pessoas que furam a fila da vacinação

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para punir pessoas que furam a fila da vacinação

Da Redação, com Rádio Bandeirantes

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Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para punir pessoas que furam a fila da vacinação. O texto também criminaliza qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais. As informações são da repórter Maira Di Giaimo, da Rádio Bandeirantes.

A pena varia de um a três anos de detenção e multa, podendo ser aumentada em um terço caso envolva falsificação de documentos. A matéria ainda precisa passar pelo Senado. 

Em São Paulo, um outro projeto aprovado pela Assembleia Legislativa prevê punição tanto para quem for imunizado irregularmente quanto para quem aplicar vacina em pessoas que não pertencem aos grupos prioritários.

Nesses casos, o profissional de saúde pode ser multado em R$ 25 mil; Já a pessoa imunizada pode ter que pagar entre 25 e 50 mil. Se for um funcionário público do estado, a multa chega a R$ 100 mil.

Segundo o Ministério Público do Estado, foram recebidas mais de 200 reclamações sobre pessoas furando a fila da vacinação. 

O deputado Gilmaci Santos, um dos autores da proposta, espera que a multa iniba pessoas de cometerem a irregularidade. 

O projeto também prevê o afastamento e a exoneração do agente público responsável pela irregularidade, mas para o texto ser colocado em prática, falta a sanção do governador João Doria.

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