A Câmara de São Paulo deve votar nesta segunda-feira (26) a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. Uma das mudanças propostas pelo relator, vereador Rodrigo Goulart (PSD), é aumentar a área em que as grandes construções podem ser erguidas perto dos eixos de transporte.
Atualmente, a faixa é um raio de 400 metros de terminais, estações de trem e metrô e corredores de ônibus. O vereador quis aumentar para um quilômetro, mas depois de receber críticas, fixou em 700 metros.
Para especialistas, a medida é ruim, principalmente, se os empreendimentos continuarem favorecendo as pessoas de renda média e alta, como vem ocorrendo com o adensamento proposto pelo Plano Diretor de 2014.
A professora Bianca Tavolari, coordenadora do Núcleo de Questões Urbanas e do Observatório do Plano Diretor do Insper, alerta que o trânsito nesses locais pode piorar e a verticalização da cidade avançar sem controle para dentro dos bairros.
Além disso, segundo ela, o relator propõe uma espécie de "pegadinha": "Embora o raio tenha diminuído para 700 metros, há um dispositivo no texto que diz que caso a pontinha de uma quadra esteja dentro deste raio, as construções podem avançar pela quadra inteira", diz a professora.
Já o vice-presidente do SECOVI, o Sindicato Patronal da Habitação em São Paulo, avalia que ampliando as áreas onde é possível construir mais prédios, a oferta de imóveis populares vai aumentar: "quanto maior a oferta de terrenos, mais os preços vão cair", afirma.
Claudio Bernardes lembra que a nova versão do Plano dá incentivo para as empreiteiras construírem moradias mais baratas.
Mas, o porta-voz do SECOVI entende que, para isso dar certo, é preciso que existam dispositivos que penalizem as construtoras que utilizarem o benefício e não repassarem o desconto para as pessoas de renda mais baixa.
O PDE é a principal lei de planejamento urbano da cidade. Com a revisão, o texto substitui o PDE aprovado em 2014 e define como o município pode construir e se desenvolver. Caso se torne lei, a proposta tem validade até 2029.