A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, parcelados ao longo de três anos. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.
A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
De autoria do STF, o projeto previa um cronograma de pagamento diferente do proposto pelo relator. O texto original determinava o reajuste em quatro parcelas, sendo duas ainda no ano que vem — em 1º de abril e em 1º de agosto.
No último 10 de agosto, os ministros do STF aprovaram, por unanimidade, o orçamento de R$ 850 milhões da Corte para o ano que vem e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.
Segundo Bismarck, a mudança nas datas previstas ocorreu "considerando a situação fiscal do país e a necessidade de também compatibilizamos os reajustes de outros servidores federais".
Salários de políticos
Na terça-feira (21), a Câmara aprovou o aumento salarial para presidente da República, vice-presidente, ministros, deputados e senadores a R$ 46,4 mil.
O reajuste foi de 27% para os principais cargos do Executivo federal, e de 16,4% para deputados e senadores, a partir de janeiro de 2023.
Atualmente, a remuneração mensal do presidente da República é de R$ 30,9 mil, e senadores e deputados, R$ 33,7 mil. Apresentada pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, a proposta prevê o parcelamento do reajuste em três anos. No texto original, o prazo seria de quatro anos.
O projeto tem como base o valor do salário de ministros do STF, o mais alto da administração pública. "Com a aprovação da proposição, pretende-se buscar o equilíbrio remuneratório entre as autoridades máximas dos Poderes da República", diz o texto.
Também foi aprovado aumento para servidores do Congresso:
- Câmara: 6% em 2023 e 2024; 6,13% em 2025. A proposta segue para votação no Senado;
- Senado: 19,25%, escalonado em três anos. Já aprovado por senadores, o texto segue para sanção presidencial.
Qual o impacto estimado?
- 2023: R$ 275,7 milhões
- 2024: R$ 154,4 milhões
- 2025: R$ 190,7 milhões
- 2026: R$ 198,3 milhões