A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) a proposta do governo federal que institui medidas para garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado.

Segundo o texto aprovado, em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais, o empregador deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado.

Em caso de reincidência, a cobrança será o dobro e a punição vale para discriminação salarial por nacionalidade, idade, etnia ou sexo. 

“A Câmara acaba de aprovar, por maioria absoluta, a igualdade de salários entre mulheres e homens. Uma vitória importante para que, de uma vez por todas, tenhamos salários iguais para trabalhos iguais. Agradeço as deputadas e deputados pelos votos favoráveis ao projeto apresentado por nosso governo no dia 8 de março”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em publicação nas redes sociais.

“É uma vitória importante para que, de uma vez por todas, tenhamos salários iguais para trabalhos iguais. Agradeço às deputadas e deputados pelos votos favoráveis ao projeto apresentado por nosso governo", reforçou em discurso no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). 

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

A proposta, que foi encaminhada ao Congresso pelo presidente Lula em março, foi um compromisso do petista firmado com Simone Tebet para garantir o apoio da então candidata do MDB  à presidência nas eleições do ano passado. 

“Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19. Falar de igualdade salarial é falar sobre a emancipação das mulheres", disse a relatora do projeto na Câmara, Jack Rocha (PT-ES), ao defender a proposta na sessão desta quarta-feira. "A luta das mulheres é a promoção da implementação de programas de diversidade no ambiente de trabalho, que incluam capacitação de gestores, lideranças, empregadores”, completou. 

Fiscalização 

Para facilitar a fiscalização do Ministério do Trabalho, o texto aprovado determina às pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória.

Os relatórios deverão conter informações que permitam aos fiscais comparar os valores recebidos por mulheres e homens, observada a legislação de proteção de dados pessoais. Caso o relatório não seja apresentado, caberá multa de até 3% da folha de salários, limitada a cem salários mínimos (hoje, R$ 132 mil).

Com essa documentação, cujo formato será definido por regulamento, deverá ser possível verificar a proporção da ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens. Poderão ser analisadas outras possíveis desigualdades, decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade.

Segundo o texto aprovado, quando for identificada desigualdade na análise do relatório, independentemente do descumprimento da CLT, a empresa deverá apresentar e implementar planos para reduzir diferenças, com metas e prazos.

Na elaboração desse plano será garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores nos locais de trabalho.