A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (2), o texto-base do Projeto de Lei que permite a estados e municípios comprarem vacinas contra a covid-19. 

O projeto, que é de autoria do Senado, também autoriza a compra de vacinas pelo setor privado desde que parte dessas doses sejam doadas ao SUS. 

União, estados e municípios passam a assumir responsabilidade por possíveis efeitos adversos das vacinas adquiridas, contrariando vontade de Jair Bolsonaro. O presidente havia vetado essa possibilidade, que havia sido incluída em uma MP. 

Ao mesmo tempo, os senadores aprovaram a Medida Provisória que permite o uso de imunizantes já autorizados por agências internacionais, desde que a Anvisa não se manifeste em um prazo de 7 dias. 

A medida também permite a compra de vacinas por estados e municípios, mas as doses precisam ser totalmente incorporadas ao Plano Nacional de Imunização.  

O projeto segue para sanção de Bolsonaro. 

Lira promete repasse de R$ 14,5 bi aos Estados

Reunido com governadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu que todos os projetos de combate à pandemia sejam unificados e votados de uma vez só.

Os governadores ouviram a promessa: vão receber R$ 14,5 bilhões para a área da saúde. Já a antecipação do envio de vacinas depende das compras pelo governo federal. Para acompanhar esse processo, vai ser criada uma comissão com um governador de cada Estado, representantes da Câmara, Senado, ministérios da Saúde e Relações Exteriores. 

O presidente da Câmara também garantiu aos governadores que vai levar à votação o projeto para criar um fundo emergencial de saúde. Sem furar o teto de gastos, a ideia é unir todas as propostas que tratam do enfrentamento da pandemia em um só pacote, que inclui custos do auxílio emergencial e os R$ 20 bi já reservados às vacinas.