Após nove meses da prisão por engano das brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paollini, as duas foram inocentadas pela Justiça da Alemanha. A informação foi confirmada à Band pela advogada das brasileiras, Chayane Kuss de Souza, nesta terça-feira (19).
Segundo a advogada, a decisão ocorreu no último dia 7, mas confirmado apenas nesta semana. “As duas são inocentes e o processo investigativo foi encerrado", diz. Ela ressaltou a importância da decisão e diz que irá processar o Estado alemão pelo caso. “Não só formaliza o que todos já sabíamos, mas também que conseguimos pedir indenização e reparação dos danos e traumas que elas vivenciaram”, afirma Kuss.
A advogada explica que há uma lei na Alemanha que define o valor de 75 euros, por volta de R$ 400 por dia, em reparação para pessoas presas injustamente. No caso de Kátyna e Jeanne, elas receberiam por volta de R$ 14.400. Mas, para a advogada, o valor não corresponde ao tempo que elas passaram presas e aos traumas causados pela prisão injusta.
“Em relação à viagem que elas programaram e não puderam fazer porque estavam presas, todos os valores gastos, tanto em relação aos danos morais que elas sofreram, tanto físicos, não puderam ter acesso a medicamentos, por exemplo, e enfim, e a gente vai entrar com uma ação contra o Estado alemão pedindo essa reparação”, pontua.
Relembre o caso
Em 5 de março, Kátyna Baía e Jeanne Paollini saíram de Goiânia com destino a Alemanha. O voo fez uma escala em São Paulo, no aeroporto internacional de Guarulhos.
Depois de despachadas, as malas são levadas para uma área restrita. Lá, funcionários de empresas terceirizadas que, segundo as investigações, fazem parte da quadrilha tiravam as etiquetas com dados dos passageiros e colocavam em malas com drogas, evitando que elas passassem pelo raio-x.
Segundo a Polícia Federal, as brasileiras levavam bagagens diferentes das apreendidas pelas autoridades alemãs, nas quais foram encontrados 40 quilos de cocaína. As investigações apontam que as goianas teriam sido vítimas de um esquema envolvendo funcionários do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Sete funcionários de empresas terceirizadas do aeroporto de Guarulhos foram presos.
Em entrevista à rádio BandNews FM nesta segunda-feira (10), a advogada da dupla, Luna Lara de Almeida, as duas alegaram prontamente que não reconheceram a bagagem. "Algemaram pés e mãos [das brasileiras] e falavam em alemão, então elas não entenderam o que estava acontecendo. Elas insistiram para que falassem em inglês, e disseram 'vocês estão sendo presas por tráfico internacional de drogas, porque na mala de vocês tem cocaína'. Elas reconheceram imediatamente que não era a mala que tinham despachado”.
Durante entrevista ao Bora Brasil nesta terça-feira (11), a advogada Chayane Kuss de Souza informou que a polícia já estava analisando as imagens e o promotor do caso prometeu que daria um posicionamento ainda hoje. Caso o pedido para arquivamento do processo não fosse atendido pela Justiça da Alemanha, a defesa iria pedir que as duas respondessem em liberdade.
Ao ser questionada por Joel Datena se houve morosidade por parte do governo e Justiça brasileira, ou seja, se houve demora para oferecer o suporte, a advogada Chayanne Kuss de Souza informou que não.
“De forma alguma, inclusive a Polícia Federal brasileira foi tão rápida em enviar as provas, que a Polícia Federal alemã, em juízo em audiência, determinou e também acreditou que as provas foram enviadas por um caminho não oficial, o que não é verdade. Dada a urgência do caso, poderia, sim, ter sido considerado meio oficial e essa é justamente a nossa base de atuação”, pontuou.
“Por acreditarmos que tanto o governo brasileiro e a Polícia Federal brasileira estavam realmente esforçando-se para enviar em menor tempo possível, que cancelamos a audiência e pedimos que fosse enviado. Isso já foi enviado, já foi recebido, a morosidade existe, porém, é mais pelo lado da Justiça alemã”, finalizou.