Luis Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu à AGU (Advocacia Geral da União) sobre o passaporte vacinal. Ele liberou o retorno de brasileiros não vacinados. Mas manteve a exigência do comprovante, o que passará a valer a partir desta quarta-feira (15).
A AGU alegou que a exigência do passaporte vacina fere a Constituição e fez diversos pedidos de flexibilização das regras.
Barroso negou todos e informou, no despacho, que ouviu dois cientistas para tomar a decisão. Também concluiu que essa decisão é uma ação indutora de vacinação, algo que serve para garantir a saúde dos brasileiros, um direito da Constituição.
O ministro do STF só flexibilizou a data de início de cobrança do passaporte vacinal. Afinal quem saiu até terça-feira (14) poderá voltar ao Brasil mesmo se não tiver tomado a vacina.
O governo federal ainda não publicou uma portaria para regulamentar como deve ser a exigência de passaporte vacinal, o que tem causado confusão em aeroportos.
Além disso, outra dificuldade é o problema no sistema ConecteSus, que foi invadido por hackers na semana passada e até agora não está funcionando corretamente.