O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (14), uma nova regulamentação para os pedágios eletrônicos, os famosos “free flow”, em rodovias concedidas à iniciativa privada, por todo o país.
A atualização busca agilizar o pagamento da tarifa, uma vez que o motorista não vai mais precisar parar na cabine para quitar a cobrança. Além disso, terá um maior prazo para o pagamento, ampliado para 30 dias após a passagem, e a cobrança será feita pelo aplicativo da CNH Digital.
As novas medidas também vão possibilitar que o preço da tarifa seja correspondente ao trecho percorrido na via. Atualmente, o motorista paga uma taxa cheia, independente da distância que ele transitou.
Caso o valor do pedágio não seja pago dentro do prazo estipulado de 30 dias, o motorista será multado no valor de R$ 195,23 e terá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor por infração grave.
A nova regulamentação começa a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), prevista para acontecer ainda nesta semana. As concessionárias que já contam com pedágio eletrônico terão até seis meses para se adequar.