A prefeitura de São Paulo respondeu nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e declarou que realizou quatro abortos acima de 22 semanas previstos em lei nos hospitais da capital em 2024.
Na semana passada, o ministro determinou que hospitais de São Paulo comprovassem o cumprimento de sua decisão de 17 de maio, que suspendeu a aplicação da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre aborto.
A resolução do CFM, publicada em 3 de abril, proibia médicos de realizarem a assistolia fetal em "casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro".
Segundo a prefeitura de São Paulo, os abortos legais foram realizados em fevereiro, março e abril, e nenhum foi feito após a suspensão da resolução.
O Jornal da Band mostrou que a prefeitura de São Paulo descumpre determinação da Justiça e que houve negativa de aborto a uma jovem após 22 semanas.