O Senado deve votar nesta terça-feira (4) o projeto de lei sobre cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais como Shein e AliExpress. O texto foi aprovado pela Câmara na semana passada.
A cobrança de imposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29). Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
Na Câmara, após semanas de negociação com o governo federal, ficou definida a alíquota de 20%, ante os atuais 60% previstos na legislação. Porém, o Senado não quer ser apenas “carimbador” do que decidem os deputados.
O projeto tem pedido de urgência de líderes partidários. Ainda não há relator designado.
Programa “Remessa Conforme”
Em agosto de 2023, sob polêmicas da cobrança do imposto para compras internacionais de qualquer valor, o governo anunciou o programa “Remessa Conforme”. A medida isentou pequenas importações, limitadas a 50 dólares, caso a plataforma aderisse ao plano.
Na prática, o “Remessa Conforme” regularizou as transações, já que muitos vendedores de grandes plataformas se passavam por pessoas físicas ou alteravam o valor dos produtos nas notas fiscais. Por conta disso, o governo não recolhia os tributos das importações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer que vetaria a taxação, se passasse a alíquota de 60%, considerada impopular por parte do Palácio do Planalto. O governo queria discutir a proposta em outro projeto de lei. De preferência, depois das eleições municipais. O receio é o desgaste que a taxação pode gerar.
O que muda caso o PL avance?
A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
Essas plataformas são chamadas de market place, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros.
A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.
Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.
Pelo PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.