O procurador Demétrius Oliveira de Macedo, que agrediu a chefe durante expediente em Registro, no interior de São Paulo, voltou a receber o salário de quase R$ 7 mil. Ele ainda não foi exonerado do cargo.
Segundo informações da defesa de Gabriela Samadello Monteiro de Barros, procuradora que foi agredida por Demétrius, a decisão partiu da Justiça, que entendeu que mesmo preso o procurador tem direito de receber o salário.
A Band tentou acessar o Portal da Transparência da prefeitura de Registro (SP), mas está fora do ar. A central de jornalismo da emissora confirmou a informação.
Relembre o caso
A procuradora-geral da cidade de Registro, no interior de São Paulo, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, foi agredida pelo procurador municipal Demétrius Oliveira de Macedo depois que este se revoltou contra a abertura de um processo disciplinar.
Em ação filmada por outra funcionária, ele desferiu uma série de socos quando a mulher estava caída. Colegas tentaram impedir as agressões, mas Macedo deu mais um soco no rosto de Gabriela.
A procuradora afirma que foi agredida pelo procurador depois que ele se revoltou pelo processo disciplinar por conta do mau comportamento dele com outros funcionários no ambiente de trabalho.
Na delegacia, o procurador afirmou que sofria “assédio moral” no trabalho por parte da vítima. Na sequência, ele foi liberado por não haver “situação de flagrante”, segundo o primeiro delegado que atendeu o caso.
Na época, a prefeitura de Registro disse que a administração estava tomando as providências necessárias como consta no Estatuto de Servidores Públicos do município, como a suspensão de seu salário em 21 de junho.
Em 23 de junho, Demétrius foi preso preventivamente e em 24 de junho o Ministério Público de São Paulo o denunciou por tentativa de feminicídio.
Na última quarta-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa do procurador para trocar a prisão pela internação em um hospital psiquiátrico particular. A defesa do réu alegou que Demétrius sofre de esquizofrenia, mas a justiça não acatou o laudo. Ele segue preso.
O que diz a Prefeitura de Registro?
Por meio de nota, a Prefeitura de Registro esclarece que o processo administrativo disciplinar que cuida do procurador Demétrius Oliveira de Macedo está em andamento e tem previsão de término em 18 de outubro. O município esclarece que a decisão foi baseada em jurisprudência. Leia na íntegra:
"A Prefeitura de Registro esclarece que o Processo Administrativo Disciplinar que cuida do caso do servidor Demétrius Oliveira de Macedo, afastado em conformidade com a lei, está em andamento por uma comissão constituída por servidores efetivos, no dia 28/6.
Os trâmites seguem os ritos legais, conforme a Lei Complementar 034/2008, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Registro, garantindo os direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
As decisões da comissão foram baseadas em jurisprudência, conforme (AI 723284 AgR, Relator: Min. Dias Toffoli, Primeira Turma, julgado em 27/08/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-210 Divulg 22-10-2013 PUBLIC 23-10-2013) cuja ementa dispõe exatamente sobre servidores presos preventivamente.
*Conforme análise da comissão processante, fundamentados neste julgado do STF, o fato de o servidor público estar preso preventivamente não legitima a Administração pública a proceder a descontos em seus proventos.
Desta forma, os vencimentos ainda são mantidos, enquanto ele estiver preso ou até que sobrevenha decisão da comissão do processo administrativo disciplinar.
Todavia, os efeitos administrativos incidem na não contagem de tempo para promoção e nem progressão na carreira.
O Processo Administrativo tem a previsão de ser concluído até o dia 18/10."