O "Auxílio Ampara", aprovado em outubro de 2022, tem o valor de um salário mínimo mensal e é destinado a crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência de violência contra a mulher. Pela lei, o auxílio deve ser pago até o beneficiário completar 18 anos de idade, podendo ser estendido até os 24 anos.
A lei também estabelece critérios como residência e domicílio na cidade de São Paulo; inscrição no CADÚnico e renda máxima familiar de até três salários mínimos.
Mais de 125 famílias foram selecionadas pelo Ministério Público, mas todas seguem à espera de aprovação do benefício pela gestão municipal.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, pasta responsável pelo pagamento, alega problemas nos dados cadastrais e na localização das famílias e afirma que os pagamentos terão início no final deste mês.
"Em março deste ano foi quando o Ministério Público nos enviou os primeiros casos que datavam desde 2016. Só que as informações constantes no processo criminal não eram nem de longe suficientes para a gente localizar as famílias. Então, nós saímos em busca das famílias", afirmou Sonia Francine Gaspar Marmo, Secretaria Municipal Direitos Humanos.
Gabriela Manssur, advogada e presidente do Projeto Justiceiras, que acolhe vítimas de violência contra a mulher, reforça que os órfãos têm pressa.
“Então nós temos que desburocratizar os órfãos da violência não podem percorrer uma verdadeira rota crítica para ter acesso a um direito porque é emergencial, é imediato”, disse.
Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou em 2592 o número de órfãos de feminicídios no ano passado. Os filhos de mulheres assassinadas, além de terem que lidar com o luto precoce, muitas vezes perdem a renda da casa, já que em grande parte dos casos o assassino é o pai, que pode estar preso.
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