O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, divulgou na noite desta terça-feira (5), a criação da zona de defesa integral da Guiana Essequiba e nomeou um general como “única autoridade” da região. O político também apresentou um novo mapa venezuelano com parte do território do país vizinho. 

“Imediatamente ordenei publicar e levar a todas as escolas, colégios, Conselhos Comunitários, estabelecimentos públicos, universidades e em todos os lares do país o novo Mapa da Venezuela com a nossa Guiana Esequiba”, declarou Nicolás Maduro em publicação nas redes sociais. 

Maduro também anunciou a criação da “zona de defesa integral Guayana Essequiba”, que ficará localizada na cidade de Tumeremo, estado de Bolívar (sul) e na fronteira com a área disputada.

Entre os anúncios do presidente venezuelano está a criação do Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Essequiba, que, segundo Nicolás Maduro, “vai muito além do nível presidencial”. 

Maduro declarou que ordenou que a empresa estatal petroleira da Venezuela, PDVSA, conceda licenças para a exploração de petróleo e gás na região do território em disputa. 

Em 3 de dezembro, os venezuelanos votaram a favor das intenções do governo do presidente Nicolás Maduro de anexar o território do Essequibo, controlado pela vizinha Guiana, segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela.

O CNE declarou que 95,93% dos "votos" foram a favor da "criação do Estado de Guiana Essequibo e do desenvolvimento de um plano acelerado para o atendimento integral da população atual e futura desse território, incluindo, entre outros, a concessão da cidadania venezuelana e de carteiras de identidade, em conformidade com o Acordo de Genebra e o Direito internacional, incorporando assim esse Estado no mapa do território venezuelano", enquanto 4,07% foram contra. Os resultados já eram esperados.

Disputa histórica

O Essequibo, conhecido como Guiana Essequiba na Venezuela, é um território rico em fauna, flora e minerais e tem uma área de cerca de 160 mil quilômetros quadrados, a oeste do rio de mesmo nome, representando cerca de dois terços da Guiana.

No século 19, quando a Guiana ainda era uma colônia britânica, ela delimitou seu território a leste do rio, mas gradualmente expandiu-se para o oeste, que já fazia parte da Capitania Geral da Venezuela. Uma disputa em 1841 "deixa claro que as autoridades britânicas já reconheciam a fronteira fluvial do rio Esequibo", diz Lugo.

A descoberta de depósitos de ouro e a chamada Linha Schomburgk, que empurrou a fronteira da Guiana Britânica para o oeste, anexando o atual território em disputa, motivou a criação de um tribunal arbitral em Paris para decidir a respeito. A sentença, emitida em 1899, "retirou da Venezuela todo o Esequibo", diz Jorge Morán, cientista político da Universidade Rafael Belloso Chacín. A Venezuela, porém, considerou essa decisão "inválida e fraudulenta", acrescenta Morán, citando indícios de imprecisões e parcialidade dos árbitros.

O Acordo de Genebra de 1966 – que a Venezuela defende atualmente – buscava uma solução política viável e eficaz para o conflito, ao mesmo tempo, em que admitia a existência da disputa sobre a sentença arbitral de 1899. Mas as negociações se arrastaram sem resultados e, após esgotados todos os procedimentos, a ONU encaminhou o caso à CIJ, também por insistência da própria Guiana. Em 2020, o tribunal concordou em examinar o caso, mas a Venezuela não reconhece sua legitimidade para tal.

Com o referendo, a Venezuela buscaria consenso interno sobre a rejeição histórica da sentença arbitral de 1899, ratificaria o apoio ao Acordo de Genebra e recusaria novamente a legitimidade da CIJ para decidir sobre o caso.

Reservas de petróleo

O conflito foi exacerbado por descobertas, a partir de 2015, de imensas reservas de petróleo na costa da Guiana, que atraíram grandes consórcios internacionais, sendo a americana ExxonMobil a petroleira mais presente na região.

Hoje a Guiana tem uma reserva estimada em 11 bilhões de barris, o que equivale acerca da 75% da reserva brasileira de petróleo. Isso está trazendo muito dinheiro ao país e acelerando o seu crescimento, e chamou a atenção de Maduro – que afirma que a zona marítima em frente ao Essequibo é, na verdade, da Venezuela.

"Acho que a Guiana se aproveitou do desinteresse e da irresponsabilidade dos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, especialmente do primeiro, que, na prática abandonou a reivindicação do Essequibo", diz Morán.

Desde 2020, a Venezuela participou de duas audiências da CIJ, mas defendeu que o tribunal não tem jurisdição sobre o assunto e se concentrou no Acordo de Genebra.