O preço da gasolina e do etanol pode sofrer aumento de até 12 centavos por litro em todo o Brasil a partir desta semana – efeito de uma medida provisória do Governo Federal.
A Medida Provisória (MP) 1.227/2024, editada na semana passada para compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos, estabelece que empresas só podem usar o saldo de créditos relativos a PIS/Cofins para abater esses mesmos tributos.
Até então, elas poderiam utilizar esse crédito para quitar outros tributos federais.
De acordo com a equipe econômica do governo, a MP pode garantir um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões neste ano, enquanto a continuidade da política de desoneração custará R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos em 2024.
A MP do Equilíbrio Fiscal foi apelidada por opositores do governo e pessoas contrárias à proposta de 'MP do fim do mundo'.