Em cenários de conflito, como entre Israel e Hamas, a diplomacia exerce um papel fundamental. Uma missão complexa, que requer muita discussão. A aprovação de uma resolução pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) é apontada como um dos caminhos para que, pelo menos, a ajuda humanitária chegue a Faixa de Gaza.
“O efeito simbólico é o sentido de que toda a comunidade internacional, ou seja, todos os países que fazem parte do Conselho de Segurança da ONU e da própria Organização das Nações Unidas, condenam tanto o ato de terrorismo cometido pelo Hamas como o uso excessivo da força militar de Israel, que não permite a saída e a fuga dos refugiados, dos civis, dos estrangeiros que estão na Faixa de Gaza”, declarou o professor de Relações Internacionais da ESPM, Roberto Rodolfo Georg Uebel, sobre a força da aprovação de uma resolução.
Uma primeira proposta foi feita pela Rússia, mas foi reprovada na última segunda-feira (16), a resolução não condenava o Hamas pelos ataques terroristas e pedia um cessar-fogo. Nesta quarta-feira (18), o Conselho de Segurança deve votar uma proposta brasileira, costurada com outros membros do bloco.
Para um texto ser aprovado no Conselho de Segurança da ONU é preciso haver votos favoráveis de nove dos 15 membros. Além disso, nenhum dos cinco membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França) podem votar negativamente, já que esses países possuem poder de veto.
“O cessar-fogo, de fato, é como se a gente tivesse uma implementação de uma pacificação, podendo se ter um diálogo entre as partes envolvidas no conflito para se chegar em termos para a finalização da guerra”, declarou Priscila Caneparo, doutora em direito internacional.
“A pausa humanitária não pressupõe o cessar-fogo, ela pressupõe que os Estados e atores não estatais, como o Hamas, continue em guerra, mas, em contrapartida, dão uma abaixada na sua beligerância para que os civis possam sair da zona de conflito. Já o cessar-fogo é pensando, justamente, em fazer uma prospecção de finalização desse ambiente bélico”, pontuou a doutora em direito internacional.
Essa dinâmica do Conselho de Segurança tem se revelado, cada vez mais, a grande dificuldade para que medidas efetivas sejam tomadas pela comunidade internacional diante de conflitos. Para muitos especialistas esse é mais um sinal que é necessária uma reestruturação urgente.
A especialista em direito internacional faz um alerta que mesmo com inoperância do Conselho de Segurança, na guerra há regras. E autoridades israelenses, mesmo que o país não faça parte de alguns tratados, podem responder por crimes de guerra.
“Qualquer ato de crime internacional desenrolado dentro do território de um Estado parte do Tribunal Penal Internacional, independentemente da nacionalidade dessa pessoa, ela poderá ser investigada e processada pelo TPI”, finalizou Priscila Caneparo.
